Ilhéus alega que radar não visa multas
A Autarquia de Trânsito de Ilhéus afirmou que a ampliação da fiscalização de velocidade no município não tem finalidade arrecadatória. Segundo o órgão, a legislação de trânsito estabelece destino específico para os valores das multas, o que impede o uso livre desses recursos pela administração municipal.
Segundo a Sutram, o montante arrecadado é repassada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. O restante deve ser aplicado, obrigatoriamente, em ações de segurança viária, como sinalização, melhorias nas vias, fiscalização e campanhas educativas. "A lei veda o direcionamento desses recursos para outras áreas," diz.
A gestão municipal argumenta que a instalação dos radares atende ao cenário de insegurança no trânsito de Ilhéus. Conforme a Sutram, os acidentes são frequentes e, em muitos casos, têm relação com excesso de velocidade e imprudência. As principais queixas da população, segundo o órgão, se concentram em vias com grande fluxo.
A Sutram informa que os equipamentos foram instalados com base em critérios técnicos, contam com sinalização adequada e passaram por período educativo antes do início das autuações. Mas não citou que esse "período educativo" foi de apenas um dia, num fim de semana.
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