SP quer cancelar a concessão da Enel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cedeu à pressão da Prefeitura e do Estado de São Paulo e vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o início de um processo de caducidade do contrato da ENEL na capital e Região Metropolitana. A declaração foi feita após reunião no Palácio dos Bandeirantes.

O prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram uma série de novos dados sobre as falhas recorrentes na prestação do serviço de energia elétrica na capital e no estado. “A Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, disse o ministro.

“Estamos completamente unidos para que a gente inicie o processo rigoroso, regulatório, e esperamos que a ANEEL possa dar a resposta mais rápida o possível para o povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que certamente vai resultar na melhoria da qualidade do serviço de distribuição," afirmou Silveira.

O prefeito Ricardo Nunes lembrou que a ENEL assinou um termo de convênio com a administração municipal em que se comprometeu a realizar, neste ano, 282.271 podas de árvores na cidade. Entretanto, somente 31.945 (11%) desse Plano Anual de Poda foram executados pela concessionária até segunda-feira (15).

“Energia elétrica é um serviço caro, essencial e que não pode falhar dessa forma. Ainda no sétimo dia após o último evento, havia quase 50 mil domicílios sem energia. A população não aguenta mais”, disse Nunes.

A abertura do processo de caducidade pode resultar no rompimento do contrato de concessão e na substituição da concessionária por outra. Para os gestores, trata-se de uma medida regulatória necessária diante da gravidade e da repetição das falhas registradas no atendimento à população dos 24 municípios abrangidos pela concessão.

Durante a reunião, que durou cerca de três horas, foram apresentados documentos, gráficos e relatórios técnicos que demonstram a repetição de interrupções em larga escala no fornecimento de energia. Casos semelhantes, segundo os gestores, também foram registrados em 2023, 2024 e agora novamente em 2025.

Tarcísio de Freitas destacou que a situação se tornou insustentável. “A concessionária não tem mais condições de prestar um serviço adequado. Estamos falando de um problema grave, que deixa a população desassistida de forma constante em um serviço essencial”, afirmou.

A Prefeitura de São Paulo vem buscando várias formas de obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado à população da capital e já ajuizou três ações judiciais ao longo dos últimos anos. Na primeira, em novembro de 2023, o Município obteve da Justiça a determinação para que a concessionária apresentasse um Plano de Contingência para o período de chuvas e ventos fortes e as podas de árvores.

Também foi decidido que a empresa faça o manejo adequado das árvores com situação emergencial em até 30 dias , sob pena de multa por árvore e dia de atraso. Em uma segunda ação, em outubro de 2024, o Município conseguiu que a ENEL fosse obrigada a fornecer o GPS dos veículos de atendimento emergencial.

Já, neste ano, a terceira ação levou à suspensão da prorrogação antecipada do contrato da ENEL com a União. Nesta semana, diante de novo apagão, a Prefeitura notificou a Aneel e a ENEL explicar o grande número de veículos da concessionária parados na garagem enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem luz.

Para além da esfera judicial, a atual gestão enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a ENEL. O prefeito também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão e, em 2024, pediu o envio de pedido à Câmara de melhorias nos contratos de concessão.

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