SC quer manter os impostos no estado

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram a campanha "IR com Propósito" para incentivar que parte do Imposto de Renda dos catarinenses fique no estado. O evento foi realizado nesta terça-feira, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

Na ocasião, ele oficializou o repasse de R$ 105 milhões para projetos contemplados nos editais do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Estadual do Idoso (FEI). Segundo o governador, o repasse de verbas para os fundos faz toda a diferença, algo que amplifica a importância da campanha.

“Neste ano incrementamos a campanha com o apoio da nossa vice-governadora indo à frente para que a gente consiga fazer com que as pessoas se convençam a depositar nesses fundos constitucionais. Hoje estamos destinando aqui R$ 105 milhões, então veja a importância disso".

"Mas mais R$ 1 bilhão poderia ter vindo se as pessoas participassem. Já que Brasília não manda o dinheiro que a gente merece, vamos fazer com que o catarinense destine para o bem o dinheiro que é dele”, destacou Jorginho Mello.

A vice-governadora afirmou que “o nosso povo catarinense é muito guerreiro, muito trabalhador. E como disse o nosso governador Jorginho Mello, esta campanha vem para orientar e conscientizar o contribuinte de que ele pode fazer uma destinação de parte do seu Imposto de Renda para fundos e projetos sociais”.

Iniciativa criada por Marilisa, a campanha vai fortalecer ações que são essenciais para o desenvolvimento do estado. “Santa Catarina é um dos que mais arrecada impostos para Brasília e um dos que menos recebe de volta do governo federal. Por meio desta ação, o dinheiro dos catarinenses permanece aqui, gerando desenvolvimento".

Ela ressaltou que o repasse não gera custo adicional para o contribuinte, pois usa parte do imposto que já seria recolhido para a União. Para participar, as pessoas físicas precisam fazer a declaração completa do IRPF e podem indicar 9% do que devem. Já para as empresas tributadas em lucro real o limite é de 10%.

Para leis de incentivo à cultura, saúde, esporte e reciclagem, o valor deve ser depositado até 31 de dezembro do ano-base. Mas é importante consultar os projetos previamente aprovados pelos ministérios da Cultura, da Saúde, do Meio Ambiente, do Esporte e conselhos da Criança e do Idoso.

Os recursos também podem ser direcionados para fundos e programas voltados à infância, juventude, idosos e saúde. Depois que o repasse é feito para uma conta oficial, gerida pelo órgão de controle dos fundos e projetos, a organização beneficiada emite um recibo de mecenato, que será usado para dedução na declaração do IR.

Já para fundos, o incentivo pode ser feito no ato da declaração de renda, com preenchimento no modo “completo” e não pelo “simplificado”. “Não tem mistério. Basta conversar com o contabilista que faz sua declaração e ele vai te ajudar a tomar uma atitude muito positiva e importantíssima para Santa Catarina”, diz a vice-governadora.

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