PEC vai anular reserva dos Tupinambás

O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, determina que os territórios a ser demarcados devem se limitar à ocupação existente na promulgação da Constituição, em 1988.

A PEC tem reflexo direto na demarcação pedida pelos Tupinambás no sul da Bahia, que querem uma área que abrange três municípios: Ilhéus, Una e Buerarema. A presença deles só tem registro a partir dos anos 90. A PEC 48/2023 teve o apoio de 52 dos 81 senadores e o Plenário aprovou em dois turnos a proposta.

A aprovação da emenda constitucional foi feita no Senado enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou um julgamento da demarcação de terras indígenas no plenário da Corte. O entendimento do STF é oposto ao aprovado pelos senadores e permitiria a demarcação de terras após a Constituição, que não eram contempladas à época.

Para o governo, a proposta pode trazer maior clareza e segurança jurídica no processo de demarcação de terras indígenas, facilitando a resolução de conflitos territoriais. Para setores como agricultura e mineração, a medida pode dar maior estabilidade e previsibilidade em relação ao uso e ocupação de terras, impactando investimentos. Com Diário do Poder

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.