Justiça suspende ação absurda na Bahia

A Justiça da Bahia suspendeu o edital que previa a seleção de 60 estudantes para um curso de medicina em Cuba. A decisão partiu da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, depois de uma ação movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus, do PL. Ele apontou irregularidades no programa financiado pelo governo de Jerônimo Souza (PT).

O juiz Marcelo de Oliveira Brandão entendeu que havia base legal para a concessão da liminar. O magistrado destacou que o edital exigia uma carta de recomendação de movimento social para a inscrição. O critério foi considerado incompatível com o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

A decisão afirma que a escolha de beneficiários deve seguir critérios objetivos e sem influência de entidades privadas. Para o juiz, a exigência poderia favorecer grupos específicos e dar margem a direcionamento político ou ideológico.

O magistrado também avaliou que havia risco de dano imediato porque o edital já caminhava para o fim das inscrições. Por isso, suspendeu todos os atos do processo seletivo e determinou que a Secretaria da Saúde da Bahia não adote aquele tipo de critério subjetivo para a seleção de bolsistas. A Sesab ainda não divulgou novo edital.

A iniciativa de Jerônimo gerou críticas de toda a sociedade. O próprio governo tem custo de Medicina na Uesc, o estado tem várias faculdades particulares com o mesmo curso, assim como as Federais. Enviar estudantes para fazer este curso em Cuba beira a imoralidade e daria R$ 22 milhões diretamente à ditadura cubana.

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