Itabuna dá ticket para os contratados

A Prefeitura de Itabuna publicou decreto que assegura o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda, durante todo o exercício financeiro de 2026. A medida alcança profissionais da administração direta contratados por tempo determinado.

De acordo com o decreto, o benefício será concedido apenas a servidores com contratos regulares, válidos e vigentes, formalizados após a publicação da lei que regulamenta o Reda no município. Também é exigido o cumprimento de jornada presencial mínima de 40 horas semanais, ou superior, com controle de frequência.

O texto estabelece que a concessão do auxílio depende de requerimento do servidor, acompanhado da comprovação do atendimento a todos os critérios legais. O pagamento passa a valer a partir do deferimento do pedido pela administração municipal e segue as regras previstas na legislação específica.

O decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e não se aplica aos profissionais do magistério municipal, que são regidos por legislação própria. A norma também revoga disposições em contrário e define as condições para manutenção do benefício ao longo do ano.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.