Itabuna combate a publicidade irregular

A Prefeitura de Itabuna reforçou a fiscalização de meios de publicidade instalados de forma irregular. A ação cumpre o artigo 273 do Código de Postura, que proíbe anúncios em passeios, postes, árvores e áreas públicas. O trabalho é conduzido pelo Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo.

O diretor Joaquim Rodrigues Filho afirma que a prática ainda é comum em vários pontos da cidade. Segundo ele, a prioridade inicial é orientar. Os agentes notificam os comerciantes e explicam as regras. A lei autoriza apreender o material irregular, sem penalidade imediata, e 30 dias para o responsável solicitar autorização e recuperar a peça.

Quando há descumprimento da notificação, o processo muda. A permanência do material apreendido gera cobrança, com valores baseados no Decreto de Preços Públicos. A retirada também implica custos de remoção e um acréscimo de 30% sobre o valor do Alvará de Autorização.

As equipes concentraram o trabalho no centro e de áreas comerciais de grande circulação. Entre elas, Almirante Barroso, Almirante Tamandaré, Paulino Vieira, Rui Barbosa, Ruffo Galvão, Duque de Caxias, Lafaeite Borborema e Miguel Calmon, mais as avenidas do Cinquentenário, Juracy Magalhães, Nações Unidas e Duque de Caxias.

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