Governadores se unem por segurança

Atuação integrada e investimentos em tecnologia e inteligência para o reforço no combate ao crime. Essas são as principais propostas defendidas pelo governador Cláudio Castro e os demais governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em carta assinada no encerramento do 14º encontro do grupo.

O documento tem como foco o compromisso dos governos locais com a segurança, contribuindo para o avanço de políticas públicas voltadas ao setor em âmbito nacional.

"A segurança pública não pode ser vista de maneira ideológica. No Cosud, aprofundamos as discussões que têm uma enorme amplitude, não se resume apenas à atividade policial. Ela envolve tecnologia, financiamento, integração entre instituições e novos modelos de gestão," afirma Cláudio Castro.

"Segurança não se resolve em meio a conflitos ou discursos fáceis, mas com quem vive essa rotina todos os dias. No Cosud, alinhamos soluções técnicas e união política em prol da tranquilidade da população," ressaltou o governador carioca, ao passar a liderança do colegiado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Na Carta do Rio de Janeiro, os governadores apontam as deficiências dos sistemas e bancos de dados nacionais e reafirmam o compromisso de aperfeiçoar mecanismos interestaduais tecnológicos e operacionais de dados, como informações e sistemas utilizados pelas forças policiais para o planejamento e combate à criminalidade.

A recuperação de ativos de organizações criminosas será revertida para as forças policiais estaduais. Os esforços se unem para o enfrentamento e combate à cadeia logística dos crimes relacionados aos roubos e furtos de celulares e o cruzamento de dados entre os sistemas estaduais de identificação multibiométricos de criminosos.

A Carta também defende que o debate nacional sobre segurança pública - inclusive a tramitação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança) - deve assegurar a participação plena dos estados, que são diretamente responsáveis pela execução do policiamento, das investigações, da custódia e da administração prisional em seus territórios.

Reforçam a defesa pela preservação da autonomia das polícias estaduais, para que permaneçam subordinadas aos governadores; além da criação de um modelo de compensação financeira para os Estados que mobilizam recursos próprios no enfrentamento de crimes federais.

No contexto da discussão do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, no Congresso Nacional, apontam que, além do aumento de penas e criação de novos tipos penais, a recuperação de ativos tem se mostrado um eficiente meio de interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas.

Mas, de acordo com os governadores, a atual sistemática - que destina todos os valores oriundos de investigações estaduais a um fundo federal - deturpa o princípio republicano. Assim, os governantes reiteram a necessidade de destinação de parte da arrecadação da taxação das apostas (bets) ao financiamento de políticas de segurança.

Na carta, ressaltam também a necessidade de ajustes na legislação penal e processual penal, para permitir a punição mais eficaz a crimes de grande potencial ofensivo, como o tráfico de armas de guerra e a liderança de facções de dentro do sistema prisional, bem como coibir a múltipla reincidência violenta e redes de lavagem de dinheiro.

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