Gilmar "fechou o Senado" na prática
O ministro Gilmar Mendes decidiu em liminar, nesta quarta-feira (3), alterar a legislação para blindar e dificultar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com sua discussão pessoal, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de ministros da Corte.
Ao legislar, o ministro suspendeu trecho da lei de 1950, que dá a qualquer cidadão brasileiro o direito de protocolar pedidos de impeachment, ururpando a prerrogativa do Senado de legislar. O caso será decidido no escondidinho do plenário, entre os dias 12 e 19, e a aprovação pode ser unânime, até pelo interesse dos colegas em se blindar.
O ministro achou pouco e ainda determinou que a abertura do processo pelo Senado Federal deve ter dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como na legislação atual e na Constituição que ele jurou defender. A liminar também blinda ministros do STF de denúncias de crime de responsabilidade com base em suas decisões.
Gilmar chamou de “abusivo” o pedido de impeachment feito por cidadãos (que bancam todos os custos deste mesmo judiciário) alegando que pode se tornar um meio de “intimidar e enfraquecer” a Corte. “Os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos", diz.
A jornalista Ana Paula Henkel observou que "se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a absoluta inutilidade do Senado atual, hoje essa dúvida morreu de vez. Ou reagem a essa última barbárie constitucional de Gilmar Mendes, ou podem apagar as luzes, trancar a porta e declarar o enterro da república".
A colega Karina Michelin afirmou que "o Parlamento foi dissolvido, o Senado foi fechado e o STF governa sozinho. Isso não aconteceu por acaso; foi permitido, celebrado e justificado por quem deveria defender a democracia. Onde estão agora os intelectuais que juravam proteger as instituições?"
O senadcor Rogério Marinho disse que "a liminar monocrática proferida hoje pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu dispositivos legais vigentes há décadas, configura um fato institucional de elevada gravidade. Cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição".
O senador Carlos Viana cobrou atitude. "A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao restringir ao Procurador-Geral da República a legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, exige uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes da República".
Para o deputado Carlos Jordy, "um verdadeiro golpe de Estado. Gilmar Mendes quer mudar lei do impeachment determinando que só a PGR possa pedir impeachment de ministros e ainda altera o quórum de 41 para 54 senadores para a abertura do processo. E ainda há quem diga que estamos numa democracia. Ou o Senado reage ou acabou!
A ex-juíza Ludmila Lins Grilo afirma que "Gilmar Mendes decretou o AI-5 judicial, afastando a competência constitucional do Senado para iniciar o impeachment de ministros do STF. Não existe golpe maior do que afastar a Constituição em causa própria. O sujeito, simplesmente, ABOLIU o Senado".
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