Ciretran explica as novas regras da CNH

A nova regulamentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em vigor e promete mudanças significativas no processo de emissão e renovação do documento. O tema foi detalhado pelo diretor da 5ª Ciretran, Gilson Nascimento, durante entrevista ao programa Conexão Morena, da rádio Morena FM.

Segundo Gilson, a resolução foi publicada no dia 1º de dezembro, mas a implantação completa ainda depende de ajustes técnicos. “Embora a lei já esteja valendo, os sistemas vão ter que ser remodelados”, afirmou. Ele explicou que os valores cobrados atualmente por clínicas e laudos seguem normas anteriores.

De acordo com o diretor, esses preços são definidos por leis, resoluções e portarias estaduais. “Os preços que estão em vigor hoje ainda dependem de novas portarias”, disse. Gilson lembrou que uma medida provisória publicada no dia 10 de dezembro complementa o novo regramento e dá mais segurança jurídica ao processo.

Entre as principais mudanças está a desburocratização da CNH e a redução dos custos para o cidadão. “A resolução diz que vai ficar mais fácil. Desburocratizou o processo e, com isso, vem a redução do custo”, destacou. Segundo ele, o modelo anterior afastava muitas pessoas do acesso à habilitação.

A nova regra torna gratuita a parte teórica. “Hoje, a pessoa não precisa mais procurar uma autoescola para fazer a parte teórica. 50% do processo passa a ser gratuito”, explicou Gilson. As aulas são oferecidas pelo aplicativo CNH Brasil. Após concluir o curso teórico, o candidato recebe um certificado digital.

“Terminou o curso, está apto. Aí vai ao Detran, compra o laudo, faz a biometria e já agenda a prova teórica”, detalhou. A regulamentação também cria a figura do instrutor autônomo, permitindo maior flexibilidade. “A pessoa pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado. Isso flexibilizou o processo”.

Segundo Gilson, as autoescolas precisarão se readequar ao novo cenário. Outro ponto relevante é a redução da carga mínima de aulas práticas, de 20 para 2 horas. “Essas duas horas são o mínimo. Quem não se sentir seguro vai precisar contratar mais aulas. O exame não mudou”, ressaltou.

Ele destacou que a segurança continua sendo o principal critério da avaliação. Também citou dados que ajudaram a embasar a mudança. “60% das pessoas dirigem sem habilitação por causa do custo”, afirmou. Segundo ele, o projeto foi pensado para quem já sabe dirigir, mas não tinha condições financeiras de tirar a CNH.

A entrevista também abordou a renovação da CNH. De acordo com o diretor, condutores com menos de 50 anos e sem infrações no último ano terão renovação automática e sem taxas. “Esse é um incentivo ao bom condutor. Quem dirige corretamente vai ser beneficiado”, concluiu.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.