TCE condena ex-prefeito de Jeremoabo

O ex-prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, e a empresa Tcherbedo - Conglomerado Nacional, foram condenados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Bahia nesta quarta-feira, por unanimidade. Eles terão que devolver, de forma solidária, R$ 1.652.204 mais correção monetária e juros de mora.

A punição foi incluída na desaprovação das contas do convênio 178/2022, firmado pela Conder com a Prefeitura de Jeremoabo. A Câmara também mandou devolver R$ 174.785 à Prefeitura do município, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não retornada ao erário, e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.

O convênio visava asfaltar e urbanizar a Avenida São José, mas só houve uma execução apenas parcial da obra, com falhas que a comprometem. Além disso, o TCE apontou inconsistências técnicas e falta de qualidade dos meios-fios e rampas, a ocorrência de fissuras na pavimentação e a instalação de postes fora das especificações do projeto.

Na mesma sessão, o TCE reprovou a prestação de contas do Plano de Ação 071/2025, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com a Prefeitura de Camamu. A verba era destinada a programas, serviços e benefícios relacionados à assistência social do município.

Apesar da gravidade das falhas apontadas e da constatação de um dano ao erário no valor histórico de R$ 316.451, o tribunal não aplicou outras sanções, como devolução do dinheiro ou multa, "em razão da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva".

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