PL quer anular decreto que fecha Apae

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer derrubar uma medida da União que pode acabar com escolas e instituições especializadas em atendimento a crianças especiais, entre elas as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Para isso, ela protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 912/2025.

No dia 20/10, Lula da Silva (PT) baixou o decreto 12.686, da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Embora tenha como premissa garantir o direito à Educação, na prática, a medida obriga as famílias a matricular crianças e jovens aleatoriamente, de forma exclusiva, na rede regular de ensino, sem cuidados especiais.

Segundo Rosana, que é professora por formação, o decreto estabelece aulas no contraturno e exclui a participação de escolas e instituições especializadas, como as Apaes. As entidades passam a ter função apenas complementar, e não mais o reconhecimento da oferta de ensino educacional inclusivo e especializado aos alunos.

“Trata-se de mais retrocesso patrocinado pela gestão petista. Há crianças e jovens que precisam de atendimento especializado integral e não como atividade extracurricular. Além disso, a medida também tira a liberdade e o direito das famílias de escolher qual ensino e método melhor se adequam à realidade de seus filhos," afirma Rosana.

Ela destaca que, pelo decreto, os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão dentro do PNEE-I, assim como os superdotados e os com altas habilidades. Para a liberal, a gestão de Lula está se valendo de manobra para não atender de forma adequada alunos autistas e crianças portadores de outras necessidades.

“A Política Nacional de Educação Especial precisa ter um olhar mais amplo, holístico e considerar o trabalho das entidades que sempre apoiaram e atuam com especificidade com os educandos especiais e suas famílias - quando, muitas vezes, vale reforçar, a Educação regular não conseguiu acolher”, defende.

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