Câmara reforça suporte aos deficientes

A Câmara de Ilhéus aprovou, na sessão da terça-feira, dois projetos de lei que reforçam as políticas de inclusão. Aprovadas por unanimidade, as iniciativas beneficiam pessoas com deficiência (PCD) e suas famílias. O Projeto de Lei 50/2025 cria o Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo é "promover o atendimento multidisciplinar, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e seus familiares", explica a Câmara. O espaço será usado para oferecer diagnóstico precoce, elaborar planos de intervenção individualizados e dar atendimento terapêutico multidisciplinar.

A equipe do centro contará com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos e fisioterapeutas. O PL é de autoria da vereadora Rúbia Carvalho. Outro Projeto de Lei aprovado foi o 52/2025, do vereador Tandick Resende, que dá prioridade de matrícula em escolas municipais para estudantes com deficiência.

Ele inclui na preferência alunos com TGD, TDAH, TOD, TEA, Síndromes de Asperger, Rett, Heller, ou do X Frágil, além daqueles com altas habilidades ou superdotação, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento. A preferência considera as instituições mais próximas de onde a pessoa com deficiência mora ou o local de trabalho dos pais.

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