Câmara dá seis meses para quem adotar

A Câmara de Ilhéus aprovou, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 70/2025, que amplia os direitos das servidoras públicas municipais, efetivas ou contratadas, em casos de adoção. Pela proposta, será garantida uma licença de seis meses para quem adotar crianças de até 12 anos.

Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais de Ilhéus concede a licença-maternidade para adotantes proporcional à idade da criança. São quatro meses para filhos de até um ano, dois meses para até quatro anos e um mês para até oito anos. O projeto elimina os níveis e aumenta a idade máxima para doze anos.

Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o PL foi apresentado pelo vereador Gurita, que manifestou a intenção de transformar Ilhéus em uma referência no cuidado com a maternidade. “A aprovação deste projeto é um compromisso com a valorização das servidoras e a construção de uma cidade mais humana e justa”.

Depois de aprovado, agora o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Valderico Reis Jr. Em caso de veto, a Câmara pode votar a derrubada, como já aconteceu com cinco projetos de lei rejeitados pelo Executivo.

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