Câmara aprova novo projeto antifacção
A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto conhecido como “antifacção”, que amplia os instrumentos legais para reforçar o combate ao crime organizado no país. A proposta cria a figura penal da facção criminosa e aumenta as penas para quem integra, financia ou exerce liderança nessas organizações. O relator foi o deputado Derrite (foto).
O texto estabelece punições que variam de oito a quinze anos para participação em facções e prevê penas de até trinta anos em casos de homicídios cometidos por determinação dessas organizações, considerados crimes hediondos. Uma emenda de Marcel Van Hatten tira dos presos o direito ao voto em eleições.
Veja o que muda: sentenças de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas; criminaliza e endurece penas contra o “novo cangaço”, o domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones; estabelece regras para que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Ainda cria mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em hipóteses excepcionais; medidas de confisco mais amplas, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos; possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções.
O projeto aprovado também prevê que criminosos não podem se beneficiar com redução de penas ou “progressão de regime, sem cumprir 70%, 75%, 80% ou 85% da sentença, dependendo do caso.
O projeto autoriza a infiltração de agentes de segurança no crime organizado, além de permitir o acesso, mediante autorização judicial, a dados de localização e registros de conexão de investigados. Outro ponto é a criação de um banco nacional dedicado ao registro de informações sobre facções criminosas, complementado por bancos estaduais.
As medidas incluem ainda mecanismos para enfraquecer o poder econômico das facções, como apreensão de bens, bloqueio de transações financeiras e intervenção judicial em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Há previsão para suspender contratos públicos mantidos por pessoas ou entidades associadas às organizações criminosas.
O texto segue agora para o Senado Federal e terá a relatoria do senador governista Alessandro Vieira (MDB-SE), que também faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Como governo era contra endurecer contra as facções criminosas, o texto pode sofrer alterações profundas e acabar inóquo.
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