Saúde suspende férias e gera críticas

A Secretaria de Saúde de Itabuna estabeleceu restrições para a concessão de férias aos servidores. A medida visa à contenção de despesas no final do exercício financeiro de 2025 e no início do próximo. Segundo a pasta, só vai poder gozar do direito quem tiver, pelo menos, duas férias vencidas.

O período legal de descanso também não será garantido a quem já usufruiu férias neste ano. Para conceder as férias, a secretaria também vai considerar a disponibilidade de pessoal em cada setor. Segundo a pasta, essa é uma maneira de assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.

Conforme servidores que procuraram o sindicato da categoria, o governo foi além e suspendeu férias programadas para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026. O sindicato levou a reclamação à secretaria, por meio de ofício. A pasta negou a alegada suspensão de férias já programadas e reafirmou que apenas estabeleceu regras.

No entanto, um dos critérios restritivos é ilegal, segundo o advogado do Sindserv, Everton Macedo. "Mesmo se o servidor já tiver gozado férias em 2025, se tiver outros dois períodos de descanso acumulados, é direito dele gozar de novas férias no mesmo ano". Ele acrescentou que o Sindicato adotará providências.

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