MP aciona Coelba por cobrança indevida
O Ministério Público acusa a Neoenergia Coelba e a Crefaz Financiamentos e Investimentos de crime contra o consumidor. Ele abriu uma ação contra as duas por cobrar parcelas de empréstimo na conta de energia. Segundo os promotores, as empresas abusam do consumidor e não informam os termos do contrato.
A investigação começou depois que um usuário reclamou de uma cobrança extra de R$ 200 em sua conta de luz durante quatro meses, destinada à Crefaz. O MP diz que o crédito não foi pedido nem autorizado pelo usuário, que não conseguiu negociar a dívida e aidna foi negativado por causa deste débito.
O MP destaca a falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas de empréstimo do consumo de enetrgia. A promotora Joseane Suzart aponta a falta de esclarecimentos e alerta sobre os possíveis riscos ao cliente, que pode sofrer com o superendividamento. Além disso, as duas empresas não teriam protegido os dados do usuário.
O Ministério Público pediu à Justiça que mande a Coelba suspender a cobrança de "atividades acessórias" sem prévia autorização do consumidor, identifique na fatura os valores de "serviços atípicos", e divulgue pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor e outros meios informações sobre o direito de cancelamento das cobranças.
O MP ainda pediu que a Justiça obrigue a Coelba a não fazer novas cobranças de empréstimo nas faturas depois do pedido de cancelamento e faça o estorno imediato dos valores cobrados ilegalmente. Ele quer ainda que a Crefaz não vincule empréstimos à conta de luz sem autorização do usuário.
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