Ilhéus pagará benefício a catadores

O prefeito Valderico Reis Jr publicou decreto que regulamenta um benefício para os catadores de material reciclável do antigo lixão do Itariri, em Ilhéus. Serão beneficiados os inscritos nos relatórios sociais da Defensoria Pública da Bahia e da Secretaria de Promoção Social quando o aterro foi fechado, em setembro de 2022.

O valor do benefício é de R$ 600 por mês. Ele será pago por até três meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, a critério do prefeito. Publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município, o Decreto 899/2025 regulamenta a Lei Municipal 3.459, de 2009.

Ele prevê que a Secretaria de Promoção Social será responsável pelo cadastramento dos catadores e pelos relatórios de comprovação de vulnerabilidade social. Os beneficiários deverão ter registro no Cadúnico. Outro requisito é comprovar que o trabalho no antigo lixão do Itariri era a principal fonte de renda do catador.

O Benefício Eventual aos catadores tem caráter indenizatório. Por isso, não será computado como renda para fins de recebimento de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, a exemplo do Bolsa Família. A medida segue recomendação do Ministério Público da Bahia e termo de ajustamento de conduta firmado com ele.

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