Governo intima Azevedo sobre convênio

O Governo Federal notificou o ex-prefeito José Nilton Azevedo para regularizar prestação de contas de convênio da Prefeitura de Itabuna com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Feita por meio de edital, a notificação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Convênio número 116/2010 teve como objeto a transferência de R$ 2.515.841 no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O Portal da Transparência, do Governo Federal, informa que o município executou R$ 2.364.513 do total recebido, restando R$ 151.327 sem prestar contas.

O ex-gestor tem prazo de cinco dias úteis para sanar as pendências. Caso contrário, a prestação de contas do referido convênio será reprovada e o Ministério irá instaurar tomada de contas especial. A notificação por edital é recurso usado quando o órgão público não consegue notificar a pessoa por outros meios, a exemplo de correspondência.

No caso do ex-prefeito, a tentativa por meio de diligência com aviso de recebimento não obteve sucesso. Até o momento, Capitão Azevedo não se manifestou sobre a pendência apontada pelo Ministério. O secretário de Meio Ambiente na época era Antônio Marcelino Oliveira Santos.

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