CGU: Sindicato do irmão de Lula fez fraude
A Controladoria-Geral da União (CGU), que pertence e é controlada pelo regime de Lula da Silva (PT), informou a CPMI do INSS, por escrito, que o Sindnapi fraudou um documento oficial sobre a presença de parente de autoridade ocupando cargo público na diretoria do sindicato. A declaração foi enviada ao INSS.
No documento, o Sindnapi escondeu que o irmão mais velho de Lula, José Ferreira da Silva, vulgo "Frei Chico", é vice-diretor da entidade. A Polícia Federal fez busca e apreensão na sede do sindicato nesta quinta-feira (9), dentro da Operação Sem Desconto, que investiga o assalto dos sindicatos a aposentados e pensionistas.
A lei proíbe que o sindicato tenha em seu quadro de diretores qualquer pessoa parente de agentes públicos, como o irmão do presidente da República. A exigência é feita quando o sindicato fecha acordo com o INSS para descontar mensalidades ou contribuições de seus aposentados e pensionistas.
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, diz claramente que é proibido qualquer tipo de parceria e contrato com órgão públicos por organizações que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.
Na época da assinatura, o Sindnapi ocultou que "Frei Chico" era "diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados" do sindicato. Hoje ele é o vice-presidente. A fraude no documenbto fez com que a CGU abrisse um processo contra o Sindnapi, cujo presidente, Milton Baptista de Souza Filho, estava escalado para falar na CPMI hoje.
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais”, diz o ofício da CGU enviado à CPMI.
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