TCE reprova convênio da CAR e Ilhéus

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia reprovou a prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura de Ilhéus, durante o mandato de Mário Alexandre Souza, o Marão. A decisão foi unânime, na sessão ordinária desta terça-feira.

O TCE aplicou uma multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Marão. O convênio envolvia verbas para a recuperação emergencial das estradas vicinais da zona rural de Ilhéus, para viabilizar o escoamento da produção agropecuária.

Segundo o tribunal, Mário Alexandre não aplicou os resursos onde devia nem ofereceu justificativa razoável, “comprometendo a satisfação do interesse público que motivou a celebração do convênio”. Os conselheiros ainda aprovaram recomendação aos gestores da CAR para que aprimorem o acompanhamento das obras e serviços.

Eles também recomendaram que a CAR evite atraso na instauração de tomada de contas e no encaminhamento ao TCE. Na mesma sessão, o órgão reprovou a prestação de contas de convênio firmado pela CAR com a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach).

Ele causou um débito de R$ 699.939, que deve ser ressarcido, com juros e atualização monetária, de forma solidária pela entidade e Jecilda Maria da Cruz Mello, a gestora responsável, que ainda pagarã multa de R$ 5 mil. Também foram aplicadas multas de R$ 2 mil a dois ex-gestores da CAR, José Vivaldo Mendonça Filho e Wilson José Dias.

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