Senadores querem prisão do ministro
A Comissão de Segurança Pública ouviu nesta terça-feira o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, sobre uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. As acusações, provadas durante a audiência, são gravíssimas.
A audiência foi comandada pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (na foto), e atendeu a sugestão do senador Magno Malta. Tagliaferro, assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024, disse que o ministro direcionou o levantamento de informações para abastecer inquéritos do STF;
Eram ações relacionadas a "disseminação de notícias falsas" contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator. "Esse relatório seria enviado para o TSE, em seu gabinete, ou ao STF, também ao seu gabinete, para que ele definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo TSE, pela menor burocracia", afirmou.
Em resposta a Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa clandestina no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir "certidões" para condenação sem provas materiais. Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas "irregulares".
Ele explicou que o simples fato de criticar o PT, o TSE, o STF ou o ministro era motivo suficiente para Moraes condenar a pessoa, suspender perfis e bloquear contas bancárias. Também contou que Moraes criava o crime para depois acahr uma maneira de atribuir esse crime a pessaos influentes da direita. "De trás pra frente".
Uma das revelações mais bombásticas disse respeito à busca e apreensão ordenada por Moraes contra vários empresários da direita. Tagliaferro conta que Moraes ordenou a ação "de boca". Depois de receber os relatórios, os usou para montar as ordens de busca e incluiu essas ordens no inquérito com data retroativa. Fraude processual.
O advogado André Marsiglia explicou, na rede X, que "se confirmadas as acusações de Tagliaferro, o gabinete cometeu os crimes de: (1) falsidade ideológica, (2) falsificação de documento público, (3) uso de documento falso, (4) prevaricação e (5) crime de responsabilidade, que pode resultar em impeachment de ministro".
Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por "tentativa de golpe de Estado" após as eleições de 2022.
O senador acionou a Advocacia-Geral do Senado para definir encaminhamentos de uma denúncia de fraude processual contra o ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolada pelos senadores. "O julgamento é um linchamento comprovado por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes".
Depois de ver documentos apresentados por Tagliaferro, a senadora Damares Alves pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria "contaminada". "O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos".
"Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro Barroso teria que interromper esse julgamento, hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência.
Na opinião do senador Eduardo Girão, as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos. "Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada 'grande imprensa' não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada".
O senador Esperidião Amin cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas (o mínimo são 27).
Ela precisa ser lida em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada. Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão.
"Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera".
Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou da audiência na CSP.
Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. Com Agência Senado
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