Procon Itabuna faz ação nos bairros
O Procon de Itabuna, que passou a ser vinculado ao Gabinete do Prefeito, faz uma ação itinerante na Praça da Piedade, no bairro Califórnia, nesta quinta-feira, das 10 às 16 horas, em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990.
O CDC é um conjunto de leis que protegem os direitos dos consumidores nas relações de consumo. Além disso, estabelece direitos como o consumidor receber informações claras, solicitar o dinheiro de volta em caso de cobrança indevida, e acionar a garantia legal para produtos com defeitos.
"O Código de Defesa do Consumidor veio para suprir uma lacuna que havia no país nas relações de consumo, sendo considerada uma normal revolucionária pois, além da garantia dos direitos, garante proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa," ressalta a coordenadora Jisele Neves.
Jisele destacou que a ação no Califórnia terá oferta gratuita de atendimento, orientação jurídica, esclarecimentos e distribuição de material informativo aos consumidores, comerciantes e fornecedores do bairro. Nesta semana, ela já se reuniu com a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), CDL e SINDICOM.
O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação e promover melhorias no atendimento aos consumidores. Jisele explicou a importância das conciliações como alternativa para evitar a judicialização de conflitos, favorecendo soluções rápidas e eficazes entre consumidores e fornecedores.
"Com a criação de uma linha direta de diálogo com comerciantes e entidades, o Procon Itabuna reforça seu compromisso em construir parcerias sólidas com o setor empresarial. Essa integração busca oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e próximo da comunidade," afirma Jisele.
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