Moraes perde base para manter prisão

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta terça-feira com um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a prisão domiciliar dele chegue ao fim, assim como as cautelares impostas. O motivo do pedido está associado à ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ela decidiu não incluir o nome de Bolsonaro em denúncia feita na segunda-feira contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo por “coação” com o governo dos Estados Unidos, resultando em sanções contra autoridades brasileiras.

O motivo da prisão domiciliar foi justamente a acusação de coação com os EUA. Como não existe denúncia da PGR contra ele neste caso, toda a qualquer providência adotada com alegação nela é nula. Jair Messias Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Desde o episódio, o presidente teve de usar tornozeleira eletrônica, foi proibido de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados, além de não poder aparecer em redes sociais ou receber visitas sem autorização de Moraes, que ordenou um cerco da PF em volta da casa.

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sao pedro