TRF-1 reconhece direito dos Pataxós
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da área da Fazenda Paraíso, localizada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia.
No acórdão, o TRF1 rejeitou recurso do fazendeiro, que foi expulso da propriedade em 2002 e ajuizou ação de reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a Comunidade Indígena Pataxó. Ele alegou posse legítima da Fazenda Paraíso por 17 anos.
O TRF1, no entanto, reconheceu que o imóvel está em área tradicionalmente ocupada pelos povos originários Pataxós, conforme laudo pericial homologado, tornando ilegal a sua posse por terceiros. Na prática, a decisão colegiada reconhece os efeitos da demarcação da Terra Indígena antes de sua homologação oficial.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena foi publicado há mais de dez anos. Hoje, dormita no Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por emitir ou negar a portaria declaratória de reconhecimento da Terra Indígena. A declaração é o penúltimo passo antes da homologação.
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