Órgão global repudia prisão de Bolsonaro

A Transparência Internacional, no Brasil, emitiu uma nota nesta terça-feira repudiando a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis”.

Para a TI, a medida pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito. Pelo regramento legal, Bolsonaro deveria ter seu inquérito instalado por iniciativa do MP, sendo julgado na primeiro instância, já que não tem foro privilegiado. Como aconteceu com Lula da Silva (PT).

“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, destaca trecho da nota.

O ministro Alexandre de Moraes é relator da ação da suposta “trama golpista”, que tramita no STF. A Transparência afirma que a condução do processo deveria ser dentro das normas e garantias constitucionais. Ela afirma que o empoderamento da Corte em um contexto de intervir em processos políticos não pode se tornar prática recorrente.

“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirma.

Jair Bolsonaro teve prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes na segunda-feira. O relator do processo da suposta “trama golpista”, que tramita no STF, alegou que o presidente descumpriu medidas cautelares ao acenar para apoiadores em vídeo durante o manifesto “Reaja Brasil”, em Copacabana, no Rio de Janeiro.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a prisão tem o objetivo de “cortina de fumaça” para reduzir os impactos da divulgação da parte 2 do relatório da Vaza-Toga, com revelações inéditas sobre os métodos do ministro do STF Alexandre de Moraes contra a oposição ao governo Lula (PT).

Um exemplo foi a criação de uma força-tarefa secreta para incriminar bolsonaristas com base em postagens feitas em redes sociais. Um vendedor ambulante, de 54 anos, que chegou a Brasília só á noite, muito depois do vandalismo, foi condenado por Moraes porque postou em 2018, cinco anos antes, "a Constituição precisa ser respeitada".

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