Oposição paralisa a Câmara e o Senado
Parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Eles informaram que vão obstruir as votações nas duas casas até que seus presidentes coloquem em votação uma série de matérias classificada por eles como “pacote da paz”. Entre as medidas, a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
Pauta inegociável, a outra é o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que já contra com a adesão de 38 senadores. Faltam dois para cumprir o número necessário. Outra exigência é votar a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado, hoje usado para qualquer pessoa.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na frente do Congresso Nacional. Os senadores e deputados criticaram a decisão de Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro. Para eles, a prisão de Bolsonaro, sem condenação alguma, foi feita “sem nenhuma razão jurídica”.
Na opinião do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, o ministro do STF promoveu uma manobra jurídica ao ordenar a prisão de forma monocrática, sem ouvir o Ministério Público e os demais ministros da turma que julga a ação em que Jair Bolsonaro é réu.
O senador disse que publicou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais com o seu pai, durante as manifestações do último domingo, “pela convicção de que o ato não infringia medida cautelar”. Conforme a decisão de Moraes, uma das motivações para a decisão teria sido essa publicação.
"Fui eu que postei. Não foi o presidente Bolsonaro que pediu para eu postar, para burlar qualquer medida cautelar para indiretamente usar na rede de terceiros para se promover", reiterou Flávio.
Além da prisão domiciliar, o ministro do STF proibiu visitas (exceto advogados) sem sua permnissão e mandou apreender todos os celulares que estavam na casa de Bolsonaro, incluindo de funcionários.
Os parlamentares dizem que o país só vai conseguir “olhar para frente” e superar essa crise com a votação dos itens alinhados. "A primeira medida desse pacote é o impeachment do Alexandre de Moraes. Ele não tem mais nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte deste país", declarou Flávio Bolsonaro.
Alexandre de Moraes hoje é umja pessoa sancionada pelos Estados Unidos por violação de direitos fundamentais, como a liberdade de opinião. Ele é o primeiro brasileiro alvo da Lei Magnitsky, que proíbe qualquer empresa ou pessoa ligada aos EUA, direta ou indiretamente, de se relacionar com ele. Como bancos e big techs.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirma que o país vive um momento de exceção, com dezenas de parlamentares sob inquérito no Supremo Tribunal Federal por crime de opinião. "O foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum tem sido usado como instrumento de subordinação do Legislativo ao STF".
"O foro privilegiado, que deveria ser um escudo de proteção para que os parlamentares brasileiros pudessem exercer sua atividade sem medo, pudessem criticar os poderosos sem medo, pudessem fiscalizar o poder público sem medo, transformou-se, na verdade, numa arma de subordinação e coação do Legislativo".
A PEC 333/2017 acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades (o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF). Essa proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Com Ag. Senado.
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