Oposição faz presidente da CPMI do INSS
O Congresso Nacional determinou nesta quarta-feira (20), a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará as fraudes e desvios de pagamentos a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e com mudança de última hora, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) será presidente da Comissão.
O colegiado nomeou Viana com 17 votos a favor, contra 14 do senador Omar Aziz (PSD-AM), nome que tinha sido escolhido pelo governo através de acordo, mas enfrentava resistência de lideranças da oposição.
Ligado à ala do governo federal, Omar Aziz (PSD-AM) acusou a presidente da sessão, senadora Tereza Cristina (PP-MS), de encerrar a votação antes do prazo para que todos os parlamentares registrassem suas escolhas.
A líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), celebrou a escolha do nome do senador para a CPMI, denominando o feito como vitória para a oposição.
“Algo que deveria ter ocorrido desde o início, mas infelizmente o governo manipulou e quis aliados para a investigação acabar em pizza!” O povo espera pela verdade e agora isso será possível”, declarou em suas redes sociais.
Carlos Viana indicou o nome do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. Segundo o presidente, o trabalho do deputado não será de prejudicar o governo Lula (PT) ou culpar a gestão de Jair Bolsonaro (PL), já que os descontos teriam começado na gestão do ex-presidente.
Gaspar foi escolhido nesta quarta-feira para relatar a ação que investigará as fraudes e desvios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão representa uma derrota ao governo federal e para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado o nome do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a função.
A escolha do parlamentar foi feita pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que também de última hora, foi o escolhido para presidir a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), derrotando o também indicado do governo, Omar Aziz (PSD-AM) por 17 votos a 14.
A definição de Gaspar como relator da comissão é uma vitória para líderes da oposição ao governo, já que o deputado faz parte da ala que resiste às decisões governamentais.
Alfredo Gaspar também foi o relator da ação que paralisou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na suposta “trama golpista”, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Gaspar votou para livrar Ramagem de todos os crimes que responde no STF pela “trama golpista”.
No texto, o parlamentar deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira fosse paralisada no Supremo, o que incluiria outros seis réus, entre eles, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório do deputado acabou aprovado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como no plenário, mas o STF decidiu que só os crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem poderiam ficar de fora da ação.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) também celebrou a vitória da Oposição: “Hoje mostramos que não dá mais para Lula e sua turma enganarem os aposentados. O governo queria uma comissão de fachada, mas conseguimos colocar gente séria para apurar até o fim. Quem meteu a mão no INSS vai ter que responder.” Com Diário do Poder.
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