MPT barra Carrefour Itabuna de demitir

O Ministério Público do Trabalho na Bahia conseguiu liminar obrigando o Grupo Carrefour a promover negociação coletiva com o sindicato antes de demitir os empregados de Itabuna, onde fechou seu supermercado. O MPT diz que a empresa se recusa a negociar com o sindicato, se limitando a discutir o pagamento direto aos trabalhadores.

Na ação, assinada pelas procuradoras Flávia Villas Boas, Bradiane Ribeiro, Marselha Dellian e Carolina Novais, o MPT aponta violação ao Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a intervenção sindical prévia em casos de dispensa em massa.

Além disso, a empresa não forneceu ao sindicato as informações necessárias para a negociação e apresentou uma proposta contendo cláusula de quitação geral do contrato de trabalho, o que é considerado irregular e prejudicial aos trabalhadores pelo MPT.

O pedido de liminar foi aceito parcialmente pela juíza Jeana Silva Sobral. Entre as medidas impostas ao Carrefour, estão a proibição de demitir antes da conclusão da negociação coletiva, de suspender o pagamento dos salários, assim como de propor a quitação geral do contrato de trabalho durante as negociações.

O Carrefour terá de fornecer "informações relevantes" ao sindicato para as negociações e a tomada de decisões. Caso descumpra algum dos itens da decisão, a empresa pagará multa de R$ 5 mil por obrigação, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador. Uma audiência de conciliação e justificação está agendada para 28 de agosto.

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