MP manda Itapetinga demitir irregulares

O Ministério Público da Bahia determinou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, que exonere 28 servidores municipais contratados de forma irregular, enquadrados como nepotismo. A medida é do promotor Gean Carlos Leão, que constatou violações à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As contratações envolvem parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores em cargos de direção, o que é proibido por lei. A Súmula do STF proibe nomear cônjuges, companheiros ou parentes para cargos comissionados, funções gratificadas ou de confiança na administração pública.

O promotor deu dez dias para que a ordem seja obedecida e inclui os contratos temporários. O caso revela uma irregularidade ainda maior. Segundo Gean Leão, muitas das nomeações foram feitas para cargos que não existem na prefeitura. O MP pediu cópia dos processos seletivos, mas não recebeu nenhuma resposta.

“O Município afirmou que houve seleção, mas não apresentou documentos, o que sugere irregularidades e reforça a hipótese de nepotismo”, afirma o promotor. O MP-BA também mandou que o prefeito suspenda novas nomeações para cargos comissionados ou temporários que configurem nepotismo.

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