M0raes usou ilegalmente dados do TSE

O jornalista Michael Schellemberger divulgou uam sequência dos arquivos conhecidos como "Lava Toga" sobre as operações ilegais do ministro do STF Alex@ndre de M0raes. Os novos arquivos vazados revelam que o Supremo Tribunal Federal usou ilegalmente postagens de redes sociais para prender manifestantes pró-Bolsonaro.

Eles msotram que o STF criou uma força-tarefa secreta e ilegal, que usava as postagens dos manifestantes não violentos do 8 de Janeiro como justificativa para investigações e prisões. Restou claro que M0raes inflou as alegações de atividade criminosa para "legitimar" a afirmação de que foi uma "tentativa coordenada de golpe".

Essa acusação de golpe foi a justificativa de M0raes para impedir Bolsonaro de falar com a imprensa e para ordenar sua prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Imposta para humilhar o presidente, a intenção fracassou por Bolsonaro a restrição com orgulho, como prova de perseguição política.

Em junho de 2023, M0raes também foi um dos cinco ministros que votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia. Os arquivos mostram que é falsa a afirmação, repetida várias vezes pelo STF, de que a acusação sobre o golpe se baseia em "provas legais sólidas" e não em vingança política.

Atriagem dos manifestantes que seriam condenados foi feita com base em coletra ilegal de dados, garimpagem de opiniões em redes sociais e mais nada. Um exemplo é o caminhoneiro, que fez postagens no Facebook criticando Lula e questionando as eleições de 2022. Foi acusado de "tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito” e preso por 11 meses e 7 dias numa prisão.

Outro foi preso por uma única postagem, no Instagram, dizendo “fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Ou seja, foi condenado por pedir que a Constituição do país seja obedecida. Caso ainda mais imoral foi o de um vendedor ambulante de 54 anos, do sul, que nem estava nos distúrbios de 8 de janeiro.

Ele chegou bem depois, à noite, ao acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército em Brasília, para vender bandeiras e camisetas. Foi preso e a força-tarefa emitiu um relatório secreto, que foi usado como base para justificar que ele ficasse na cadeia por tuítes de 2018 criticando Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Nenhum desses tuítes "previa" o 8 de Janeiro que só ocorreria cinco anos depois ou mesmo as eleições de 2022. Ele passou quatro meses na prisão e, mesmo solto, usa tornozeleira eletrônica. Os Arquivos do 8 de Janeiro vêm do acervo de mensagens de texto e documentos usados antes pelos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião.

Em agosto do ano passado, foram a base para suas reportagens na Folha de São Paulo, conhecidas como o escândalo da “Vaza Toga”. Elas mostraram que M0raes havia ampliado seus poderes judiciais para perseguir oponentes, tornando-se investigador, promotor e juiz. Nos últimos julgamentos também virou réu, advogado e delegado.

Os Arquivos do 8 de Janeiro mostram que, como parte do esforço ilegal de Moraes, seus investigadores usaram expressões políticas nas redes sociais para determinar quem ficaria preso e seria condenado. Esse abuso de poder do STF, a serviço do governo Lula, foi um dos motivos para o "tarifaço" dos EUA e a Lei Magnitsky contra M0raes.

Nas semanas seguintes às detenções do 8 de Janeiro, centenas de detidos permaneceram na prisão, apesar de recomendação formal da PGR de que deveriam ser soltos. Na legislação brasileira, só a PGR pode pedir a prisão ou manter preso um acusado. Isso foi ignorado por M0raes e a ilegalidade endossada pelos outros ministros do STf.

Advogados, familiares e defensores públicos não tiveram uma explicação clara para o motivo pelo qual os pedidos estavam sendo ignorados. Muitos denunciaram que não tiveram acesso aos autos para fazer a defesa, outros sequer sabiam do que eram acusados. A reportagem de David Ágape, Eli Vieira e Alex Gutentag traz luz à ilegalidade.

A força-tarefa secreta do STF operava por meio de um grupo no WhatsApp, e seus participantes criavam “certidões” informais, baseadas em parte nas postagens de redes sociais dos acusados. Tudo escondido dos promotores e dos advogados de defesa. O sistema se assemelhava às triagens de judeus pelos nazistas.

Quem postava foto ou texto com opinião pró-Bolsonaro, vestia verde e amarelo, seguia páginas de direita ou criticava as eleições eram marcados como “positivos” (“suspeitos”), como a estrela de Davi amarela usada nos judeus separados para ficar nos campos de concentração. Não holuve execuções, mas seis presos morreram na cadeia.

Os membros da força-tarefa envolveram como parceiros ativistas e agências de "checagem" de fatos, que agiam de forma disfarçada em chats privados e enviavam e-mails com as delações para uma conta pessoal de Moraes criada fora do sistema, para não ser identificada.

Após o 8 de janeiro, Moraes emitiu uma ordem formal autorizando o uso dos bancos de dados internos do TSE pelo STF. A equipe usou o GestBio para identificar manifestantes pelas fotos. Acessar dados biométricos sem uma ordem judicial adequada ou autorização legal explícita é ilegal, lembra o advogado constitucional Richard Campanari.

A lei exige que o sistema GestBio seja usado apenas para fins eleitorais, mas virou instrumento de perseguição a um grupo social definido, uma "raça" indesejada. O objetivo era encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe vasculhava as redes sociais em busca de postagens "úteis".

O padrão era usar qualquer coisa que a equipe conseguisse encontrar. Isso poderia ser postagens sobre os protestos, críticas ao STF ou a Lula, participação em um grupo no Telegram e Whatsapp ou compartilhamento de conteúdo relacionado às eleições rotulado como “desinformação”.

As principais fontes usadas para justificar a rotulação eram frequentemente notícias e perfis anônimos no Twitter, muitas vezes sem verificação da autoria ou do contexto. O atraso nos procedimentos legais, reclamação constante dos advogados, era causado por esta busca para "calçar" as ordens de prisão.

Nos vários prints de conversa entre integrantes da "gestapo" de M0raes, existem diálogos como “a PGR pediu a LP (liberdade provisória) deles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”

Em uma mensagem de WhatsApp de 13 de fevereiro de 2023, a leal chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, reconheceu que a PGR havia recomendado a soltura de um grupo de detidos, mas Moraes “não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”.

Adenilson Demetrio de Cordova recebeu uma classificação “positiva” por causa de uma única postagem encontrada no X. Ela continha um link para uma petição intitulada “Manifesto à Nação Brasileira – Em Defesa da Liberdade”, publicada meses antes da eleição de 2022 por um perfil com zero seguidores e zero visualizações.

Outro homem, Ademir da Silva, foi mantido na prisão por uma única postagem no Instagram. A postagem dizia: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe.” Isso, por si só, foi classificado como “antidemocrático” e como prova de “inconformismo com os resultados das eleições de 2022”. Nenhum outro conteúdo foi citado. Com dados e partes da reportagem de David Ágape, Eli Vieira e Alex Gutentag no Public News.

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