UPB acompanha PEC 66/2023 em Brasília

O parecer do relator, Baleia Rossi, à PEC 66/2023, foi apresentado nesta terça-feira na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para o pagamento de precatórios.

Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar esses débitos, o que, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), compromete a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços à população.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a urgência da PEC 66. “Queríamos que fosse votada hoje, mas não foi possível. Saímos, no entanto, com a garantia de que, na próxima semana, antes do recesso parlamentar, o texto será votado na comissão e no plenário, para alegrar todos os prefeito," diz o gestor, que é prefeito de Andaraí.

Cardoso e outros diretores da UPB foram recebidos pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que confirmou o acordo do Colégio de Líderes para que a PEC 66 seja votada em plenário na próxima semana, com apoio da base governista. “O compromisso foi o de votar ainda neste semestre a PEC", disse.

O parecer do relator apontou a admissibilidade jurídica e legislativa das emendas apresentadas à proposta, incluindo aquelas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Baleia Rossi se manifestou pela rejeição apenas da Emenda nº 5, que permitiria aos municípios adotar regras idênticas ao regime próprio de previdência da União.

O presidente da comissão especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), liderou um acordo para que a votação do texto ocorra na próxima terça (15), às 10 horas, na comissão, sendo encaminhado, no mesmo dia, ao plenário para votação em primeiro turno. Já na quarta-feira está prevista a votação em segundo turno.

"Em seguida a matéria vai para o Senado," explica o presidente da UPB. Ele reforça que a entidade permanece mobilizada e confiante na aprovação da PEC 66. A medida, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode representar uma economia de até R$ 800 bilhões para os municípios.

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