Trump sanciona Moraes com Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o que, na prática, decreta sua “morte” financeira e de todos os familiares.
O nome dele consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica sanções, e no site do Departamento de Tesouro. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz.
Todos os bens e interesses de Moraes nos EUA, mesmo sob posse ou controle de cidadãos norte-americanos, estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC. Qualquer empresa ou entidade, direta ou indiretamente, de propriedade de 50% ou mais de Moraes e sua família estará automaticamente bloqueada.
O advogado constitucional Andre Marsiglia explica que "qualquer banco - de qualquer país - que mantenha relações com o sistema financeiro dos Estados Unidos está proibido de abrir contas ou realizar operações para Moraes. No Brasil, isso inclui inclusive o Banco do Brasil, de onde vem o salário dos ministros do STF".
Salvo se houver uma autorização específica, o regulamento do OFAC geralmente proíbe que cidadãos e empresas americanos ou qualquer pessoa nos EUA realizem transações envolvendo bens ou interesses dos sancionados. Isos inclui ativos digitais como Outlook, Facebook, Instagram, Gmail, Youtube, Netflix, HBO, Disney, Amazon e Prime.
"Instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços", afirma a decisão.
A sanção impediria Moraes de comprar em empresas ligadas aos EUA, incluindo do McDonald's e a Tesla até empresas aéreas e cartões de crédito, além de impedidod e ter conta em bancos. E as sanções podem ser replicadas na Europa, onde o deputado polonês Dominik Tarczynski se juntou a outros 15 para pedir isso.
“Hoje, juntamente com outros 15 deputados do Parlamento Europeu, enviei uma carta a Kaja Kallas, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Segurança, instando-a a recomendar que o Conselho imponha sanções específicas contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus aliados na Corte, por suas flagrantes violações de direitos humanos. A UE não deve ficar de braços cruzados".
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA por ser ‘perseguido por Moraes’, destacou que o mundo está olhando para o Brasil. “Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta contra abusos".
Eduardo diz que "os abusos de autoridade agora têm consequências globais". 'Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia".
"A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros. Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página". Com Diário do Poder. e X.
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