Regras do PIX foram mudadas em julho

Desde terça-feira, as regras do PIX passaram por mudanças. Os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entraram em vigor no dia 1.

Segundo o Banco Central, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram numa chave Pix um nome diferente do registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

O BC explicou que quem deve impostos ou está com o nome sujo não terá a chave bloqueada. O bloqueio só acontece quando a chave é o CPF ou o CNPJ e este está inapto na Receita. A consulta é obrigatória quando houver pedido de registro, mudança de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar as informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. Mas não mudar os dados.

A chave do tipo e-mail não pode mais mudar de titular. Mas as que usam celular podem mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas. Com Abr.

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