Projeto dá CIN a bebês na maternidade

A Polícia Civil de São Paulo iniciou um projeto piloto que permite fazer a identificação civil de recém-nascidos por meio da biometria e emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda na maternidade. A portaria da Delegacia Geral de Polícia autorizando a implantação do serviço foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Programa de Identificação Civil Neonatal, pioneiro no país, pretende garantir a inclusão formal da criança nos cadastros civis desde os primeiros dias de vida. Além disso, é uma ferramenta importante no combate ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento de crianças.

“A ausência de tecnologia eficiente para esse serviço impedia a coleta da biometria dos recém-nascidos. Agora, com a criação do programa, conseguimos garantir a identificação civil do bebê ainda na maternidade, com a coleta de biometria por meio de escâneres de alta definição”, disse o delegado Denis Chiuratto, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Coordenada pelo IIRGD, a ação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a identificação dos recém-nascidos por parte dos estabelecimentos de saúde, especialmente das famílias pobres. O programa amplia esse direito, fazendo a integração com os sistemas civis de identificação nacional.

Na capital paulista, o projeto foi implementado inicialmente no Hospital do Servidor Público Estadual. Para maior privacidade e efetividade do projeto, foi criada uma sala modelo, de identificação civil, estruturada e disponibilizada pelo hospital, conforme as diretrizes técnicas definidas pelo IIRGD.

“As informações biométricas e biográficas do recém-nascido serão protegidas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta o delegado. A coleta biométrica é feita com um equipamento que recolhe as papilas digitais do bebê entre 12h a 24h após o parto. O processo inclui a captação da imagem da criança para a emissão da CIN.

Segundo a portaria que regulamenta o programa, ele funcionará em caráter experimental por 180 dias, período em que será avaliada a viabilidade técnica e institucional. Assim, atuará como referência para, futuramente, ser expandido para outras maternidades do estado.

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