Prefeitos defendem PEC no Congresso

Na reta final da Proposta de Emenda à Constituição 66, a União dos Municípios da Bahia e a Confederação Nacional de Municípios aumentam a pressão pela aprovação da proposta, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos com a previdência própria e o INSS.

A mobilização em Brasília começou nesta segunda e segue até quarta-feira. Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar precatórios e débitos previdenciários, como Ilhéus, que já teve mais de R$ 50 milhões bloqueados neste ano. "Os bloqueios comprometem a gestão e os serviços", afirma a UPB.

A presença dos prefeitos em Brasília é considerada estratégica para reforçar a articulação política e sensibilizar os parlamentares. “Estamos chegando na fase final para aprovação da PEC 66. Uma luta de todos os prefeitos e prefeitas, da CNM, da UPB e de todas as instituições estaduais”, afirma o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

Um acordo firmado na terça-feira da semana passada, pelo Colégio de Líderes, definiu que a matéria seja levada à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira, em primeiro turno. O segundo turno está programado para a quarta-feira. Se aprovada, a PEC seguirá então para o Senado.

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