Justiça condena ex-prefeito de Gongogi

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, o "Sapão", e a empresa Aliança Pinturas e Reformas. Ele foi punido por improbidade administrativa. O caso envolve a má execução e o abandono da obra de uma creche, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação apontou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos. A creche seria construída por meio de termo de compromisso firmado em 2011, com R$ 957 mil repassados para a obra. Porém, apenas 41,1% do serviço foi executado, sem qualquer justificativa nem registro do que foi feito com o resto do dinheiro.

A obra abandonada acabou deteriorando o prédio, gerando mais prejuízos. A Aleança chegou a receber R$ 551 mil, mas só executou 22,19% dos serviços, segundo o relatório do FNDE. Para a Justiça Federal, ficou provado que houve liberação irregular de recursos, inexecução do objeto contratado e ausência de prestação de contas.

Por tudo isso, a conduta dos réus foi considerada dolosa (quando há intenção de praticar o ato ilegal ou se assume o risco). Os réus foram condenados, a devolver R$ 268.664 aos cofres públicos, com correção e juros; mais multa igual ao valor do prejuízo. Também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios por 5 anos.

Além de Sapão, que também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, e da empresa, um ex-secretário municipal de educação e outra empresa tinham sido incluídos na ação, mas as responsabilidades em relação a eles foram afastadas. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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