Jeronimo vai inviabilizar os cartórios
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto de lei que reduz em 25% os repasses ao Fundo Especial de Compensação, Fecom, e aumenta em 300% os valores para o Ministério Público. O Fundo garante a gratuidade de serviços como registro de nascimento, casamento e óbito, ações de regularização fundiária de interesse social.
A decisão foi tomada sem diálogo com os setores afetados, sem consulta pública e sem qualquer estudo técnico ou financeiro prévio, além de ocorrer de forma acelerada. O governo de Jerônimo Souza (PT) enviou o projeto à Alba no dia 16 de junho e os deputados votaram no dia seguinte, provavelmente sem ler, pelo tempo curto.
Segundo as entidades cartorárias, a medida compromete seriamente a continuidade de serviços essenciais à população de baixa renda. O presidente do Fecom, Igor Pinheiro, diz que o fundo já opera no vermelho, com déficit mensal de R$ 714 mil.
Se o projeto de lei for sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o prejuízo aumentará em mais R$ 2,65 milhões por mês, elevando o déficit total para R$ 3,37 milhões mensais. Com esse ritmo de perdas, o Fecom ficaria sem recursos em apenas seis anos, inviabilizando completamente suas atividades.
“Trata-se de um retrocesso que ignora o papel do Fundo como instrumento de inclusão e justiça social”, disparou o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia, Daniel Sampaio.
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