Itabuna orienta quiosques da praça
Nesta quarta-feira, os secretários de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes; e de Indústria e Comércio, (SICER) de Itabuna, Mauro Ribeiro, fizeram uma reunião com a Associação dos Comerciantes da Praça Otávio Mangabeira, popularmente conhecida como Camacan.
O encontro, no auditório da CDL, serviu para discutir pontos de melhoria, possibilidades de adaptação dos quiosques, fiscalização de órgãos públicos como SIURB, SICER e a Vigilância Sanitária (VISA), parcerias na manutenção e conservação da praça recém-entregue à comunidade pelo prefeito Augusto Castro.
O equipamento é o principal espaço de convívio social a céu aberto da cidade, com 18 quiosques padronizados em dimensão, contando com energia elétrica e água potável. Porém, os concessionaŕios têm obrigações.
Mauro Ribeiro apresentou e destacou pontos da LEI nº 2.720/2025, publicada em 20 de junho, que concede a permissão precária de uso dos quiosques públicos. O titular da SICER destacou que a Lei Municipal trata da finalidade como estabelecimentos de pequeno porte destinados à venda de alimentos prontos para consumo no local.
“A gente também discutiu sobre obrigações e os direitos de cada um. Agora é o momento de buscar melhor ordenamento com a segurança através da SESOP, a fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e da Indústria e Comércio para que haja bom funcionamento do equipamento”, disse Mauro.
Sônia Fontes destacou a importância da associação dos comerciantes se legalizar e conseguir a utilidade pública municipal. “Isso é preciso para que o diálogo seja facilitado entre os órgãos públicos e os comerciantes na legalidade, garantindo direitos e deveres”, enfatizou, acrescentando que a formalização auxilia no gerenciamento dos negócios.
Convidado, o gerente-adjunto regional do SEBRAE, Michael Lima, falou sobre a capacitação profissional dos comerciantes em Gestão e Marketing, entre outros cursos, e criação do CNPJ para quem ainda carece de registro. Ele colocou o espaço da unidade do SEBRAE à disposição dos associados para a promoção de eventos.
Ao final do encontro, os associados assinaram e receberam o Termo Permanente de Uso dos Quiosques, que estão regularizados dentro das normas da gestão municipal que possibilitam local de trabalho digno.
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