Deputados protestam contra Moraes
A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão se manifestou nesta quarta-feira (23) contra as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota assinada pela presidente da Frente, deputada federal Júla Zanatta (PL-SC), é apontado que as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes “colocam em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito”. A nota segue.
"A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão manifesta profunda preocupação com decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes que, ao restringirem de forma ampla a utilização de redes sociais e a retransmissão de falas, imagens e entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocam em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito".
A nota diz que o ato de Moraes atinge também a difusão de suas falas por terceiros, incluindo veículos de imprensa, o que "ameaça a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação".
"Medidas que proíbem a veiculação de entrevistas ou a retransmissão de conteúdos, inclusive pretéritos, configuram formas de censura que transcendem a já conhecida censura prévia, alcançando dimensões inéditas, como as censuras retroativa e seletiva".
"Tais precedentes, se naturalizados, abrem caminho para banimentos virtuais e apagamentos históricos por meio do Judiciário, algo intolerável". A nota reafirma que a defesa dessas garantias "não é uma causa partidária, mas um compromisso com a Constituição e com a democracia".
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