Conta Notarial dá segurança a negócios
Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes na Bahia. Quem paga antes, teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago.
Para resolver esse impasse que paralisa negócios, gera litígios e aumenta o Custo Brasil, os Cartórios de Notas do Estado passam a oferecer a Conta Notarial, uma solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.
O sistema existe há muitos anos no exterior, onde geralmente é feito por empresas privadas. No Brasil, ele foi previsto no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais de escrow account.
A Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).
“A Conta Notarial representa um avanço concreto na segurança das relações privadas, ao permitir que o cumprimento do contrato seja condição para a liberação dos valores envolvidos”, afirma Giovani Gianellini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).
A Conta Notarial atende a transações desde as mais simples até as mais sofisticadas, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança mútua em transações como compra de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestação de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras.
O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas.
O valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.
O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios dão mais um passo na modernização das garantias privadas.
Para iniciar, basta entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a Conta Notarial em uma negociação. O Cartório dará andamento ao processo diretamente pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado de forma segura.
Em seguida, o cidadão assina digitalmente pela plataforma e-Notariado um formulário autorizando a operação — a operação também pode ser feita presencialmente. Depois disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas.
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