Aumento do IOF afeta turismo e serviços
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) impactará negativamente o Comércio, os Serviços e o Turismo, com retração nos investimentos e encarecimento de produtos e atividades. O arrocho promovido pelo regime de Lula da Silva (PT) foi validada por Alexandre de Moraes, do STF, passando por cima do Congresso.
Para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a decisão do STF acarretará prejuízos significativos para consumidores e empresas, principalmente as de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A Fecomercio destaca a inconstitucionalidade da medida. O IOF não é um instrumento de arrecadação e não deveria ser utilizado para aumentar as receitas públicas. "O uso do imposto para esse fim extrapola os limites conferidos à Presidência, ao desrespeitar a sua função extrafiscal, a qual precisa ser exercida só para fins regulatórios.
De acordo com a Federação, se a intenção do governo é arrecadatória, a medida deveria ser instituída por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a Entidade, o País deveria concentrar esforços na redução dos gastos públicos e na promoção de reformas estruturais do Estado para recuperar a economia sem penalizar o contribuinte.
Compras internacionais, investimentos em previdência privada (VGBL) e serviços contratados em moeda estrangeira ficarão mais caros. Já pequenas empresas serão oneradas, com elevação da alíquota para 1,95% ao ano na aquisição de crédito, dificultando o acesso a financiamento, reduzindo margens e pressionando o repasse de custos.
Nas operações de crédito envolvendo optantes do Simples (inclusive MEIs) com valor igual ou inferior a R$ 30 mil, a alíquota diária passará de 0,00137% para 0,00274%. Além disso, aportes em VGBL serão tributados em 5% no caso dos investidores que aplicam acima de R$ 50 mil, o que deve impactar os fundos utilizados por empresas.
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