AstraZeneca condenada pela "vacina"

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a farmacêutica AstraZeneca pela morte da promotora Thais Possati, grávida de 23 semanas, após tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão, unânime, marca o primeiro caso no país em que a Justiça reconhece oficialmente o nexo entre a vacina e uma morte causada por ela.

Thais, que tinha 35 anos quando recebeu a dose da vacina Oxford/AstraZeneca, em maio de 2021, foi internada dois dias depois com sintomas graves de trombose venosa profunda e trombocitopenia. A situação evoluiu rapidamente para a morte cerebral e vitimou também o bebê.

A relatora Marianna Fux destacou que a AstraZeneca descumpriu o dever legal de informar claramente os riscos do imunizante, sobretudo a Síndrome de Trombose com Trombocitopenia (STT), já bem conhecida, na época, em países europeus como Noruega e Dinamarca, que haviam suspendido o uso da vacina.

“Não há nos autos prova de que, na data da vacinação, havia sido dada publicidade suficiente à reação adversa, impossibilitando que a gestante fizesse uma escolha consciente sobre o risco-benefício de se imunizar”, diz a decisão, que destaca o fato de a empresa dificultar as perícias médicas.

A AstraZeneca ainda se recusou a apresentar documentos e a disponibilizar representantes. A atitude gerou uma multa de 20% sobre o valor da causa. No fim, a empresa foi condenada a pagar R$ 3,75 milhões à família da vítima, sendo R$ 1,5 milhão para o pai, o mesmo valor para a mãe e R$ 750 mil ao irmão.

Segundo a relatora, apesar de a vacina possuir bula com possíveis reações adversas, a simples menção técnica não isenta a empresa do dever de divulgação ativa, clara e acessível ao público, especialmente em um contexto emergencial como o da pandemia. Na verdade, as informações deste tipo foram sonegadas por governos e mídia.

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