STF derruba aumento de professores na BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o aumento geral dos professores baianos decretado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão do TJ determinava que o reajuste salarial de 16,10% deveria ser dado a todos os professores estaduais, incluindo os beneficiados pelo piso nacional do magistério.

A relatora no STF, Cármen Lúcia, considerou que a ordem do TJ-BA violou a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Judiciário de conceder aumentos a servidores públicos sem previsão legal. Era o caso da lei baiana.

Ela reajustou apenas professores com salários abaixo do piso nacional, excluindo aposentados e docentes em níveis específicos da carreira. A Associação dos Professores da Rede Pública (Ajuprof) apelou ao TJ-BA, alegando violação do princípio de igualdade e foi atendida. Com isso, o estado teve que dar o aumento a todos, retroativo.

O Governo da Bahia então recorreu ao STF, argumentando que a decisão do TJ-BA criou direitos sem base legal. Cármen Lúcia acatou os argumentos e destacou que reajustes dependem de lei específica, conforme a Constituição. Sindicatos de professores criticaram a exclusão, mas juristas destacam o respeito à separação dos Poderes.

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