Ilhéus pode sofrer aumento de IPTU

O prefeito de Ilhéus, Valderico Reis Jr, sancionou a Lei n. 4341/2025, que modifica o Código Tributário e de Rendas, e regulamentou a Lei n. 3.744/2015, que estabelece a Zona Azul na cidade. A mudança do Código Tributário virou polêmica porque a Câmara deu carta branca para a Prefeitura mudar os valores do IPTU por decreto.

Ela não precisa mais consultar os vereadores para mudar a Planta Genérica de Valores, que é a base de cálculo e por isso pode aumentar o IPTU. Antes, o prefeito tinha que enviar um projeto de lei para aprovação. Outra medida que irritou os contribuintes foi a multa para quem não aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico.

Menos discutida, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip) também mudou, para obrigar donos de terrenos a também pagar por ela. Antes ele era cobrado dos imóveis ocupados. A Prefeitura alega que as mudanças "combatem a evasão fiscal", mas a população vê como mais uma brecha para aumentar impostos.

No caso da Zona Azul, o projeto é antigo, da época da gestão de Jabes Ribeiro. Pela nova lei, a tarifa inicial será de R$ 3 por hora para carros se for pago na hora, ou de R$ 10 se pagar depois. Para as motos, o custo será de R$ 1,50 e de R$ 5. Caminhões pagam R$ 5 ou R$ 20 por hora e as caçambas de entulho são cobradas a R$ 20 por dia.

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