Câmara dá carta branca a Valderico Jr

A Câmara de Ilhéus aprovou, nesta terça, o Projeto de Lei 037/2025, que autoriza o prefeito Valderico Reis Jr a definir os valores da planta genérica do IPTU por decreto. Para isso, o projeto de lei do próprio executivo mudou a redação de um artigo do Código Tributário e de Rendas do Município.

Dos 21 vereadores, apenas Vinícius Alcântara (UB), Maurício Galvão (PSB) e Enilda Mendonça (PT) votaram contra a carta branca ao prefeito. Eles dizem que, mesmo sem aumentar as alíquotas, como alega a prefeitura em nota, o projeto permite que os valores da planta genérica do IPTU sejam definidos pelo prefeito sem discussão.

Os vereadores dizem que, se Valderico Reis Jr concluir que um imóvel vale mais que o declarado pelo contribuinte, a prefeitura poderá definir um valor maior, aumentando a base de cálculo e o custo do IPTU. Um artigo da lei diz a Administração Tributária fará a avaliação do imóvel "quando discordar da declaração do contribuinte".

Ela autoriza o cidadão a contraditar a avaliação da prefeitura, desde que com laudo técnico de profissional habilitado. Ou seja, gera custos para que o contribuinte se defenda de uma avaliação injusta. Outro artigo polêmico impõe multa de R$ 1.000 para pessoas físicas e R$ 10 mil para jurídicas que não usarem o Domicílio Tributário Eletrônico.

A nota da Prefeitura de Ilhéus alega que “a medida representa um avanço importante para a modernização da cidade, sem aumento de alíquotas nem criação de novos tributos”. Porém, se a o valor da base muda, o IPTU também sobe. A conta do IPTU também passa a incluir uma Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.