Valderico segue um projeto de Marão

O prefeito Valderico Jr decidiu bancar a defesa da Lei Municipal 4.243, de 2023. Proposta pelo ex-prefeito Mário Alexandre e aprovada pela Câmara, ela autorizou o município a vender três imóveis, inclusive a área do antigo parque de exposições, na Praia do Sul. O Coletivo Preserva Ilhéus contestou a validade da Lei na Justiça.

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus rejeitou a Ação Civil Pública do Coletivo e extinguiu o processo sem julgamento. O grupo apelou e, hoje, em decisão unânime, a Primeira Câmara Cível do Tribunal mandou o juízo de primeira instância reabrir e dar seguimento ao processo que pede a anulação da lei municipal.

Autoras da ação, as advogadas Marta Serafim e Jurema Cintra apontaram que a lei foi criada sem avaliação prévia dos imóveis; sem demonstração do interesse público nas vendas; e sem comprovação de que os bens, realmente, não servem para nada, como alegado pela Prefeitura.

O Jornal das Sete, da Morena FM 98, informou que no julgamento o desembargador Lidivaldo Brito fez críticas a gestores que se esforçam para vender o patrimônio público, especialmente áreas verdes, e citou o caso de Salvador.

Na capital baiana, o prefeito Bruno Reis é criticado por grupos contrários à venda de áreas verdes. O pano de fundo é que Bruno é correligionário de Valderico no União Brasil e Michel Reis, irmão do prefeito de Salvador, foi o advogado que, em nome da Prefeitura de Ilhéus, se opôs à anulação da lei municipal.

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