TRE anula eleição de três vereadores

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores da cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia, por fraude à cota de gênero durante as Eleições 2024. Os alvos da ação foram Fabrício Lemos e Isaias Nascto, ambos do Partido Verde, e Benvindo da Saúde, do PDT. Cabe recurso.

Conforme decisão da 31ª Zona Eleitoral, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, foi constatado que as candidaturas femininas da Federação PT, PV e PCdoB e do PDT teriam o objetivo de cumprir o percentual mínimo de 30%, previsto por lei para candidaturas de mulheres, sem a devida participação durante o processo eleitoral.

A ação apontou irregularidades nas candidaturas femininas propostas pela coligação que elegeu os vereadores do PV e do PDT. A candidata formalizada pela coligação recebeu somente três votos, não votou em si mesma, não fez campanha para a própria candidatura e permanece inadimplente com a prestação de contas eleitorais.

Já no processo contra Benvindo da Saúde, a candidata apontada como fictícia recebeu cinco votos, também não fez campanha para promover sua candidatura, chegou a declarar que não pretendia disputar o pleito e confessou que aceitou ser candidata para que a filha conseguisse um emprego na prefeitura.

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