Salles critica nova licitação da BR-324
Presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Salles classificou de “chacota com os baianos” o projeto apresentado nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Salvador, para a BR-324 e a BR-116. Esta foi a primeira audiência pública.
Serão três. As outras duas acontecem nesta terça-feira, em Feira de Santana, e na quarta-feira, em Vitória da Conquista. Eduardo Salles criticou a falta de publicidade dada pela ANTT para as audiências públicas e a rapidez do início da nova licitação para a escolha da empresa que vai explorar as duas BRs na Bahia.
A BR-324 liga Salvador e Feira de Santana, enquanto o trecho concedido da BR-116 vai de Feira de Santana à divisa com Minas Gerais. Hoje a concessão é da ViaBahia, que terá seu contrato encerrado no próximo dia 15.
“Vão ampliar a concessão para 30 anos, aumentar de 7 para 14 postos de pedágios e triplicar o valor cobrado do usuário. Ou seja, após pagarmos 15 anos pelos péssimos serviços da ViaBahia, duplicaremos o número de pedágio e pagaremos três vezes mais. E eles ainda retirarão a BA-526 e BA-528 da concessão".
"Vamos aceitar esse absurdo calados?” questionou Eduardo Salles. O deputado lembra que a comissão de Infraestrutura participou de audiência recente no DNIT e foi informada que já tem licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para as obras emergenciais nas duas rodovias, após a saída da ViaBahia.
“Agora, segundo o projeto apresentado pela ANTT, nos dois primeiros anos da nova concessão teremos apenas tapa-buracos. As obras estruturais só serão feitas no terceiro ano”, revelou. Outro ponto que causou discordância de Eduardo Salles foi o prazo dado pela ANTT para a contribuição ao projeto, 29 de maio.
“Como as audiências públicas não tiveram a menor divulgação por parte da ANTT, não temos a participação da imprensa, prefeituras, câmaras de vereadores, do governo estadual e da sociedade para construirmos um projeto que não cause mais danos à população baiana, como foi com a ViaBahia. É uma vergonha. É um faz de conta”.
Eduardo Salles defendeu que os deputados estaduais, federais, senadores, UPB, governo estadual e entidades se organizem imediatamente para interromper os trâmites da nova licitação. “A BR-324 e a BR-116 são espinhas dorsais da mobilidade baiana. Não podemos aceitar mais esse absurdo".
"Temos que entrar com ações na Justiça para paralisar esse processo. A ANTT não tem feito seu papel de reguladora ao longo dos anos e o não cumprimento de suas funções é preponderante para que os usuários das rodovias fiquem sujeitos a acidentes e prejuízos”, acusou Eduardo Salles.
“Exigimos a recuperação das duas rodovias e a resolução dos gargalos como a construção dos anéis viários, das passarelas e viadutos com recursos do governo federal, conforme foi prometido. E só depois termos uma licitação para a escolha de outra concessionária”, concluiu o deputado.
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