Novo Código Civil é uma bomba social
Como muitas outras propostas nefastas, um projeto de lei tramita silenciosamente nos bastidores do Congresso Nacional, com potencial de trazer enormes prejuízos para a sociedade, enquanto atende a interesses escusos. É o Novo Código Civil, criado depois de apenas dois anos de vigência do atual, aprovado em 2022.
Iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ele é descrito como "uma bomba atômica" e tramita no Congresso quase sem alarde. Entre os principais absurdos está a revogação do Art. 19 do Marco Civil da Internet, que protege a liberdade de expressão e impede a censura prévia na internet, incluindo nas redes sociais.
O projeto de Pacheco estabelece a presunção automática de paternidade por recusa a fazer exame de DNA; normaliza a barriga de aluguel, reforça o ativismo judicial, normaliza a multiparentalidade (três ou mais "pais"), redefine o casamento como união de “duas pessoas” e não de um homem e uma mulher.
O projeto de lei estabelece o divórcio unilateral direto no cartório, permite herança para amantes em detrimento de filhos e esposa, fragiliza o poder parental com o conceito de "autonomia progressiva de crianças e adolescentes", define os animais como seres "sencientes", com proteção jurídica própria.
O Novo Código Civil estabelece o "condomínio empoderado", permitindo a expulsão de moradores "antissociais". Ou seja, a pessoa não poderá mais morar em seu próprio imóvel caso se indiponha com os vizinhos. O projeto ainda dificulta o Airbnb, com regras que tornam o aluguel inviável e burocrático.
Claudio Dantas, jornalista investigativo, apresentador e comentarista político, destacou em seu canal do Youtube que "ninguém na sociedade brasileira demandou uma reforma no Código Civil. A mudança serve a uma agenda internacional". O canal fica em https://www.youtube.com/watch?v=VqY2PLIueDg
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